O Texto Constitucional De 1988 Garante Em Seu Artigo 7

O Texto Constitucional de 1988 é a lei máxima do Brasil e estabelece os direitos e deveres dos cidadãos. Em seu Artigo 7, são garantidos diversos direitos trabalhistas para os trabalhadores brasileiros. No entanto, apesar dessas garantias, ainda existem problemas relacionados à aplicação e cumprimento desses direitos. Neste artigo, vamos discutir alguns desses problemas e propor soluções para garantir que o Artigo 7 seja efetivamente cumprido.

Falta de conhecimento dos direitos trabalhistas

Um dos principais problemas relacionados ao Artigo 7 é a falta de conhecimento dos direitos trabalhistas por parte dos trabalhadores. Muitos empregados não sabem quais são seus direitos, o que pode levar a abusos por parte dos empregadores. Para solucionar esse problema, é essencial investir em educação e conscientização sobre os direitos trabalhistas. O governo, as empresas e os sindicatos podem trabalhar juntos para fornecer informações claras e acessíveis sobre os direitos dos trabalhadores.

Descumprimento das leis trabalhistas

Outro problema comum é o descumprimento das leis trabalhistas por parte dos empregadores. Muitas empresas não cumprem com as obrigações estabelecidas no Artigo 7, como o pagamento de salário mínimo, horas extras e férias remuneradas. Para combater esse problema, é fundamental fortalecer a fiscalização e punir as empresas que não cumprem com seus deveres. Além disso, é importante promover uma cultura de respeito aos direitos trabalhistas, tanto por parte dos empregadores quanto dos empregados.

Trabalho informal e precarização do trabalho

O trabalho informal e a precarização do trabalho são problemas graves relacionados ao Artigo 7. Muitos trabalhadores são obrigados a trabalhar sem carteira assinada, sem garantias trabalhistas e em condições precárias. Para enfrentar esse problema, é necessário criar políticas públicas que incentivem a formalização do trabalho, oferecendo benefícios e garantias para os trabalhadores. Além disso, é fundamental promover a fiscalização e punição das empresas que exploram o trabalho informal e precarizado.

Falta de acesso à justiça

Um problema recorrente é a falta de acesso à justiça por parte dos trabalhadores que têm seus direitos violados. Muitas vezes, os trabalhadores não têm recursos financeiros para contratar advogados ou não conhecem os procedimentos legais para buscar reparação. Nesse sentido, é importante criar mecanismos de acesso gratuito à justiça para os trabalhadores, como a ampliação da Defensoria Pública e a criação de juizados especiais trabalhistas. Além disso, é fundamental promover a conscientização sobre os direitos trabalhistas e os recursos disponíveis para buscar justiça.

Exemplos

Para ilustrar alguns dos problemas relacionados ao Artigo 7, vamos apresentar três exemplos:

Exemplo 1:

Um trabalhador é contratado para cumprir uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, mas o empregador exige que ele trabalhe 12 horas por dia, sem o pagamento das horas extras. Isso viola o Artigo 7, que estabelece a jornada máxima de 8 horas diárias e o pagamento de horas extras. Nesse caso, o trabalhador pode buscar orientação junto ao sindicato ou a um advogado trabalhista e, se necessário, entrar com um processo na Justiça do Trabalho para exigir o pagamento das horas extras.

Exemplo 2:

Uma trabalhadora está grávida e informa ao empregador sobre sua condição, solicitando a licença maternidade. No entanto, o empregador se recusa a conceder a licença e alega que a trabalhadora não tem direito a esse benefício. Isso vai contra o Artigo 7, que garante o direito à licença maternidade. Nesse caso, a trabalhadora pode buscar orientação junto a um advogado especializado em direitos trabalhistas e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir seu direito à licença maternidade.

Exemplo 3:

Um trabalhador é demitido sem justa causa e a empresa se recusa a pagar as verbas rescisórias, como o aviso prévio, o saldo de salário e o FGTS. Isso é uma violação do Artigo 7, que estabelece o direito às verbas rescisórias. Nesse caso, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista para auxiliá-lo na negociação com a empresa. Se a empresa se recusar a pagar as verbas rescisórias, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

Em conclusão, o Artigo 7 do Texto Constitucional de 1988 garante diversos direitos trabalhistas para os trabalhadores brasileiros. No entanto, ainda existem problemas relacionados à aplicação e cumprimento desses direitos. É fundamental investir em educação e conscientização, fortalecer a fiscalização, promover a formalização do trabalho, garantir o acesso à justiça e punir as empresas que descumprem as leis trabalhistas. Dessa forma, poderemos garantir que o Artigo 7 seja efetivamente cumprido e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.